Termos de Uso

1. A quem e a que estes termos se aplicam

Estes termos tratam do acesso ao site público da Ana M. e do uso do app profissional. O site apresenta funcionalidades e condições comerciais. O app fornece ferramentas de apoio à rotina profissional, como agenda, registros, transcrição, relatórios, documentos e controle financeiro administrativo.

A identificação da pessoa jurídica responsável pela operação, com razão social, CNPJ e endereço, será completada na versão final. O contato geral é oi@anam.com.br. Os assuntos de dados pessoais podem ser encaminhados ao encarregado identificado na Política de Privacidade.

Esta página é uma minuta em revisão. Não substitui automaticamente os documentos já aceitos em uma contratação nem altera, por si só, a relação vigente de um cliente.

2. Leitura, contratação e aceite

O cadastro e a contratação devem apresentar os documentos aplicáveis e solicitar o aceite nos fluxos correspondentes. O simples acesso a uma página ou a escolha de cookies não substitui o aceite contratual do app.

A versão e as informações do aceite devem ser registradas no fluxo de contratação. Atualizações relevantes precisam ser comunicadas conforme o contexto e podem exigir novo aceite, sem presumir autorização retroativa nem afastar direitos legais.

3. Tecnologia de apoio, com responsabilidade profissional

A Ana M. apoia a organização dos registros e do trabalho ao redor dos atendimentos. Não presta o atendimento clínico do profissional, não oferece garantia de resultado terapêutico e não substitui avaliação, decisão, revisão ou responsabilidade profissional.

Saídas automatizadas, como transcrições, resumos, relatórios e sugestões, podem conter imprecisões e precisam ser conferidas antes de uso clínico, documental ou administrativo. A disponibilidade de uma funcionalidade não comprova a adequação de todo resultado a uma norma profissional.

4. Cadastro, credenciais e acesso autorizado

O app é destinado a profissionais e organizações que possam utilizar os recursos de forma legítima. As informações cadastrais devem ser corretas e atualizadas. O usuário deve manter suas credenciais protegidas e comunicar suspeitas de acesso indevido.

Uma conta individual não deve ser compartilhada como se pertencesse a várias pessoas. Quando houver acesso de membros ou colaboradores, devem ser usados os mecanismos e permissões previstos no produto e na contratação.

Identificadores enviados em um chat público, nomes, e-mails ou a existência de uma conversa não autorizam acesso a uma conta. Solicitações que dependam de dados da conta exigem o fluxo apropriado no app.

5. Registros, transcrição e dados de pacientes

O profissional ou clínica deve avaliar a adequação das ferramentas à sua atuação, fornecer as informações pertinentes aos pacientes e assegurar as bases legais e autorizações exigidas para registrar, transcrever e processar dados.

O aceite destes termos por um profissional não constitui consentimento do paciente. O responsável pelo atendimento deve observar os direitos de informação, confidencialidade, acesso aos registros e as condições de consentimento aplicáveis à sua prática.

A gestão de documentos, exportações, compartilhamentos e prazos de guarda exige cuidado do controlador. Arquivar um paciente, apagar uma sessão e encerrar uma conta não são ações equivalentes. Antes de executar uma operação, deve ser conferido seu alcance e sua reversibilidade.

6. Uso permitido e proteção do serviço

O serviço deve ser usado de forma lícita, ética e compatível com as finalidades contratadas. Não é permitido acessar informações sem autorização, inserir dados sem base legítima, explorar vulnerabilidades, prejudicar a disponibilidade do serviço ou extrair informações de terceiros indevidamente.

Situações de uso indevido podem exigir medidas proporcionais para proteger dados, contas e a operação. Medidas e comunicações devem observar a gravidade, o contexto, as obrigações legais e os direitos das pessoas envolvidas.

7. Funcionalidades atuais e recursos em desenvolvimento

Os recursos disponíveis, limites de uso, permissões e condições de cada oferta devem ser informados no produto e na contratação. Materiais identificados como prévia ou em desenvolvimento não representam disponibilidade imediata.

A evolução com agentes, novos planos e experiências de autocuidado precisa preservar a revisão e o controle profissional. Datas, cotas ou benefícios futuros dependem das condições efetivamente anunciadas e contratadas; uma ilustração não substitui essas informações.

Mudanças do serviço devem observar os compromissos assumidos, inclusive ofertas específicas e direitos legais. Uma cláusula genérica de atualização não afasta uma garantia comercial anunciada ao cliente.

8. Teste, preços e cobrança

Condições do teste, preços, período de cobrança, recursos e eventual renovação devem ser apresentados de forma clara antes da contratação. O teste divulgado para a Ana atual é de 15 dias sem cadastrar cartão; ele não equivale, sozinho, à contratação de uma assinatura paga.

Preços não são fixados nesta minuta para evitar divergências com a oferta e o checkout. A confirmação da contratação deve registrar os valores e condições aceitos. Prévias ilustrativas e planos ainda não disponíveis não devem ser confundidos com uma cobrança efetiva.

Condições especiais, incluindo a garantia de preço divulgada na campanha, integram a oferta correspondente. Sua redação operacional deve ser confirmada antes da versão definitiva; esta minuta não restringe unilateralmente a promessa anunciada.

O processamento da assinatura é distinto do controle financeiro administrativo da clínica. O app não deve ser entendido como intermediador do pagamento de pacientes apenas por permitir o registro de valores.

9. Cancelamento, reembolso e encerramento

O usuário deve dispor de um canal claro para solicitar cancelamento e esclarecer efeitos sobre a renovação, o acesso ao período contratado e os dados mantidos. Regras sobre renovação automática, reembolso e acesso após cancelar ainda precisam ser reconciliadas com a operação e serão detalhadas na versão final.

Os direitos legais aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento em contratações a distância quando cabível, permanecem preservados. Um período de teste ou uma condição comercial não exclui, por si só, direitos previstos em lei.

Antes de solicitar encerramento ou exclusão, o responsável deve avaliar a exportação dos registros e as obrigações de guarda. A eliminação precisa considerar os dados abrangidos, as obrigações legais e as condições operacionais de recuperação e backup, sem presumir perda imediata ou guarda eterna.

10. Suporte, disponibilidade e comunicação

O serviço pode exigir manutenção, atualizações e medidas de segurança. Problemas de rede, equipamentos, permissões de microfone e ambientes externos também podem afetar o funcionamento. Essas situações não dispensam a análise de uma falha atribuível ao serviço.

Use os canais oficiais para suporte. O chat do site é um canal público de contato sobre o produto e não recebe, por esta integração, acesso aos registros da conta. Atendimento automatizado, quando ativado, deve ser identificado; a instalação de um widget não garante a operação de uma IA ou resposta humana em qualquer horário.

11. Conteúdo, licença e responsabilidades

A utilização do serviço concede o acesso previsto na contratação, não transfere direitos sobre a tecnologia, a marca ou os materiais da Ana M. Dados de pacientes não se tornam propriedade da fornecedora do software pela simples inserção no app.

O usuário deve ter legitimidade para inserir e utilizar os materiais enviados. A geração de um relatório por IA não dispensa a revisão do conteúdo, dos direitos envolvidos e da finalidade de sua utilização.

As responsabilidades devem ser avaliadas conforme os fatos, os papéis no tratamento e a legislação aplicável. Estes termos não pretendem excluir direitos obrigatórios nem afastar de maneira genérica a responsabilidade por falhas do próprio serviço.

12. Privacidade, legislação e resolução de questões

O tratamento de dados pessoais e os canais do encarregado estão descritos na Política de Privacidade. A gestão de cookies do site é separada do consentimento clínico e do aceite dos termos do app.

Esta minuta foi preparada para a operação brasileira e considera a LGPD e os direitos legais aplicáveis. A disponibilização de traduções de marketing não representa, por si só, uma declaração de conformidade com todas as legislações internacionais.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas aos canais oficiais para tentativa de solução. A versão definitiva deve manter as regras de competência e os direitos de acesso à Justiça previstos na legislação aplicável.